Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 16
Conceitos Jurídicos Indeterminados, Discricionariedade e Controle Judicial
(Florianópolis, SC, 2015)
Limites constitucionais ao poder legislativo na tipificação de infrações administrativas de polícia e na determinação do regime jurídico de suas sanções
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2013-03-13)
The aim of the current work is to question the theory of autonomy and independency within Judicial levels in the applied law in Brazil. This study demonstrates the applicability of constitutional principles related to state ...
Controle Judicial do Ato Administrativo praticado com base em dispositivo legal contendo conceito jurídico indeterminado.
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual Civil, 2008-08-08)
O presente trabalho tem o objetivo de estudar o controle judicial dos atos administrativos praticados com base em conceitos jurídicos indeterminados. Inicialmente buscou-se a desenvolver os conceitos fundamentais da atividade ...
Entre o prêt-à-porter e a alta costura: procedimentos de determinação da intensidade do controle judicial no direito comparado
(2016)
Há vasta literatura jurídica, no Brasil e no exterior, sobre os critérios substanciais que pautam (ou deveriam pautar) a determinação da intensidade do controle judicial sobre as decisões da Administração Pública. Assim, ...