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Carias, Claudia Mezleveckas; Vieira, Fabiola Sulpino; Giordano, Carlos V; Zucchi, Paola (Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, 2011-04-01)

OBJECTIVE: To describe the technical aspects of the Exceptional Circumstance Drug Dispensing Program of the Brazilian Ministry of Health, especially with respect to the cost of dispensed medication. METHODS: Technical ...

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Orientações para a aquisição de medicamentos de dispensação em caráter excepcional

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Ampliando-se o alcance do direito à família: crítica ao caráter excepcional da adoção internacional

A cognição das matérias de ordem pública nos recursos excepcionais

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State of exception, neoliberalism and education: the question of human dignityEstado de excepción, neoliberalismo y educación: la cuestión de la dignidad humanaEstado de exceção, neoliberalismo e educação: a questão da dignidade humana

Medicamentos de dispensação excepcional: histórico e gastos do Ministério da Saúde do Brasil