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Mostrando ítems 1-10 de 177
A tutela penal dos bens jurídicos econômicos e sua adequação à dogmática penal
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2017-12-07)
O presente trabalho aborda a temática da tutela penal dos bens econômicos frente à sua adequação à dogmática do Direito Penal, sob o enfoque da tipicidade. Através da revisão de literatura será discutido como se dá essa ...
El régimen jurídico de los bienes incautados por delitos de narcotráfico o en acciones de extinción del dominio desde la perspectiva del análisis económico del derechoExpropiation and seizure goods as penalties for drug traffic. Economic analysis of the legal regimeO regime jurídico dos bens confiscados por delitos de narcotráfico ou em ações de extinção do domínio desde a perspectiva da análise económico do direito
(Universidad del Rosario, 2010)
This article through the use of economic categories tries to identify the reasons that did not allow that former legislation (Law 333 1996) produced the result expected from the administration of seizure goods. This law ...
Da (i)legitimidade da tutela penal da ordem econômica: simbolismo, ineficiência e desnecessidade do direito penal econômico
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A posse de bens públicos: revisão crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(2013-06-11)
A posse é, sem dúvidas, um dos temas mais complexos situados dentro do Direito das Coisas. Dentre as inúmeras matérias que dizem respeito ao regime jurídico da posse, o debate sobre quais bens podem ser possuídos é acirrado ...
ALIENAÇÃO ANTECIPADA E DESTINAÇÃO PRÉVIA DE BENS CONSTRITOS: LIMITES ÉTICOS E JURÍDICOS NO ÂMBITO DA CRIMINALIDADE ECONÔMICA
(Universidade Federal de Santa Maria, 2015)
Obrigações político-criminais do Estado frente à criminalidade econômica
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2007-03-28)
O presente trabalho enfoca a criminalidade econômica sob a perspectiva da obrigação do Estado de estabelecer uma política criminal condizente com a magnitude e seriedade desta espécie de delinqüência. A criminalidade ...
Obrigações político-criminais do Estado frente à criminalidade econômica
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2007-03-28)
O presente trabalho enfoca a criminalidade econômica sob a perspectiva da obrigação do Estado de estabelecer uma política criminal condizente com a magnitude e seriedade desta espécie de delinqüência. A criminalidade ...