Artigo Científico
Herança de bens digitais
Inheritance of digital assets
Autor
Rocha, Marcus
Institución
Resumen
Este artigo aborda o tema da Herança Digital, buscando entender a destinação dos bens digitais após a morte do legítimo proprietário. No cenário atual, no qual a tecnologia da informação direciona a nação rumo ao desenvolvimento econômico e social, já é esperado que a sociedade evolua, e é natural as mudanças de hábitos, costumes e a forma como a legislação deve prever as regras que mantem a ordem e o progresso. Diferente da década passada, atualmente, o valor econômico não se dá somente a objetos palpáveis. Com o maior alcance de acesso da “internet”, as pessoas mudaram a forma de adquirir patrimônio e de produzir atividade econômica. Nos dias atuais, existem formas de negócios totalmente digitais, tal como “Instagram”, “Facebook” e “WhatsApp”, que geram renda para os proprietários, além de armazenar um acervo emocional e informações privadas. A possibilidade para transmissão desses bens, estão em termos contratuais e ou políticas de privacidade que, em sua maioria, impedem a transmissão dos bens. Esse presente artigo, portanto, busca fundamentos jurídicos para discutir a transmissão de bens digitais.