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Mostrando ítems 1-4 de 4
Lei 13.491/17: dos efeitos penais e Processuais Penais Militares e do uso e Tr??fico de Drogas em lugar Sujeito ?? administra????o Militar
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-10-29)
Lei 13.491/17: dos efeitos penais e Processuais Penais Militares e do uso e tráfico de drogas em lugar sujeito à administração militar
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-10-29)
O presente trabalho tem por escopo analisar as mudanças ocorridas noDireito Penal Militar após a entrada em vigor da Lei 13.491.17, que alterou o art. 9° do Código Penal Militar, dispositivo responsável por delinear o que ...
Justiça Restaurativa: Um mecanismo viável de enfrentamento ao crime de Importunação Sexual
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-09)
O presente trabalho tem por escopo analisar a viabilidade de aplicação de métodos restaurativos no tratamento do crime de importunação sexual. Para tanto, considerou-se a construção social brasileira que, fincada em valores ...
Mercenarios y compañías militares y de seguridad privadas : estructuración de sus redes normativas
(Universidad del RosarioDoctorado en DerechoFacultad de Jurisprudencia, 2019)
The objective of this research is to understand the construction of international law as a structuring process through the study of the redefinition of web of norms related to the behavior of private forms of violence. To ...