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Mostrando ítems 1-10 de 634
Sentenças conflitantes em ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
Busca-se, neste trabalho, solução para um problema que vem ocorrendo com alguma frequência: sentenças transitadas em julgado, parcial ou totalmente divergentes, proferidas em ações coletivas relativas a direitos individuais ...
Sentenças conflitantes em ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
Busca-se, neste trabalho, solução para um problema que vem ocorrendo com alguma frequência: sentenças transitadas em julgado, parcial ou totalmente divergentes, proferidas em ações coletivas relativas a direitos individuais ...
A ação civil pública como instrumento de controle judicial de políticas públicas no âmbito da saúde
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Legitimidade ativa na ação civil pública: um modelo independente de acesso judicial para a tutela de direitos fundamentais
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2017)
O papel da defensoria pública em processos estruturais: um estudo da ação civil pública como sua ferramenta de atuação
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022-07-20)
Established by the Federal Constitution of 1988 as a permanent institution and essential to the jurisdictional function of the State, the Public Defender's Office has the constitutional mission of providing full legal ...