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Mostrando ítems 1-10 de 50
Princípio da legalidade, direitos fundamentais e máxima da proporcionalidade: análise da obrigatoriedade de submissão ao exame de DNA no ordenamento jurídico-penal brasileiro
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2013)
Esta dissertação versa sobre a utilização do exame de DNA sem o consentimento do acusado como técnica identificativa no ordenamento jurídico-penal brasileiro. Para tanto, parte do estudo do princípio da legalidade, que se ...
Princípio da legalidade, direitos fundamentais e máxima da proporcionalidade: análise da obrigatoriedade de submissão ao exame de DNA no ordenamento jurídico-penal brasileiro
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2013)
Esta dissertação versa sobre a utilização do exame de DNA sem o consentimento do acusado como técnica identificativa no ordenamento jurídico-penal brasileiro. Para tanto, parte do estudo do princípio da legalidade, que se ...
Verificação de conformidade regulatória dos processos de governança de TI : um estudo de caso de uma empresa pública
(2018-06-06)
Diferentes pesquisas indicam que as empresas que possuem bons modelos de governança de TI apresentam resultados superiores em relação aos concorrentes, especialmente porque executam, de forma consistente, as melhores ...
Separação de poderes, legalidade tributária e o controle das políticas públicas tributárias isentivas nos tribunais superiores
(2022-06-22)
O trabalho tem como objetivo investigar o controle judicial de políticas públicas tributárias
efetivadas por meio de isenção fiscal, verificando se os acórdãos do Supremo Tribunal Federal
e do Superior Tribunal de Justiça ...