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Mostrando ítems 1-6 de 6
As contribuições para a seguridade social e a problemática de seu desvio de finalidade através da Desvinculação de Receitas da União (DRU)
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-03)
This study is aimed to verify the problems arising from the contributions misuse for social security through the Untying Revenue Union (URU). Similarly it is shown in this study the concentration of tax resources in the ...
O impacto da desvinculação de receitas da União no orçamento público: prós e contras aplicáveis às políticas públicas
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
A DRU e a deformação do sistema tributário nacional nestes 30 anos de Constituição
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2018)
The present paper shows that the Federal Union created a parallel tax revenue system by decoupling a share of its receipts, while the federal arrangement in the Constitution does not allow it. The social contributions are ...
O IMPACTO DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO E O DÉFICIT DA SEGURIDADE SOCIAL ANÁLISE TEMPORAL E PERSPECTIVAS ATUAISO IMPACTO DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO E O DÉFICIT DA SEGURIDADE SOCIAL ANÁLISE TEMPORAL E PERSPECTIVAS ATUAISTHE IMPACT OF THE UNBINDING OF UNION REVENUE AND THE SOCIAL SECURITY DEFICIT TEMPORAL ANALYSIS AND CURRENT PERSPECTIVES
(Universidade Federal de LavrasUFLABrasil, 2020)