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Mostrando ítems 1-10 de 33
A efetividade da uniformização dos precedentes judiciais e o princípio da segurança jurídica no novo código de processo civil
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)
A uniformização dos julgados administrativos sob a ótica do Novo Código de Processo Civil
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNCurso de Especialização em Direito Administrativo da UFRN, 2018)
A nova mordaça de Themis: a restrição indevida da jurisdição trabalhista imposta pela lei 13.467/2017
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2019)
Revisão e suspensão de alugueis e encargos locatícios em contratos de locação não-residenciais na pandemia do coronavírus no Estado de Santa Catarina
(2022)
Nesta dissertação, a partir da utilização de material bibliográfico e de pesquisa jurisprudencial, colheu-se informações acerca das interferências da pandemia por COVID-19 nos contratos de locação comercial, no Estado de ...