El trabajo analiza dos características constitutivas del ordenamiento jurídico: la unidad y el orden. Se trabaja desde la perspectiva de una metafísica realista, bajo el método sistemático, deductivo y cualitativo. Para ...

The New Brazil Code of Civil Procedures was approved on March 16, 2015 and it aims to develop an efficient justice. The novel Legislation has introduced, with commitment, the introduction of the judicial precedent principle ...

O presente trabalho empreende um esforço de, no primeiro momento, apresentar bases do conceito tradicional de sistema jurídico e, ao mesmo tempo, sinalizar que essas bases já estão a merecer uma firme reformulação. E que ...

A aplicação da Teoria do Caos ao Direito se verifica possível a partir da consideração do sistema jurídico como um sistema complexo, dinâmico, não linear, aperiódico e sensível às condições iniciais. A adoção de tal teoria ...

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