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Mostrando ítems 1-10 de 12
O direito fundamental à igualdade no contexto da identidade sexual no Brasil: um estudo da situação jurídico-constitucional com ênfase no exame da suposta inconstitucionalidade por omissão do legislador civil
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2015-08-26)
This dissertation analyses the Brazilian Supreme Court’s judgement in the Non-compliance
Action of the Fundamental Precept 132/RJ and in the Direct Action of Unconstitutionality
4277/DF, which created in the country the ...
Casamento entre pessoas do mesmo sexo
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
HOMOSSEXUALITY AS IDENTITY, FAMILY AS PASSPORT, VULNERABILITY AS QUESTIONHOMOSSEXUALIDADE COMO IDENTIDADE, FAMÍLIA COMO PASSAPORTE, VULNERABILIDADE COMO QUESTÃO
(Programa de Pós-Graduação em Antropologia, 2012)
Adoção por casal homoafetivo : ramificações de família e a nova demanda para o Serviço Social
(DSS - Departamento de Serviço Social – São Cristóvão - PresencialUniversidade Federal de Sergipe, 2018)