Monografia
Adoção por casal homoafetivo : ramificações de família e a nova demanda para o Serviço Social
Registro en:
SANTOS, Aline Joana Alves; SANTOS, Gilmar Otávio dos. Adoção por casal homoafetivo : ramificações de família e a nova demanda para o Serviço Social. São Cristóvão, SE, 2017. Monografia (Bacharelado em Serviço Social) - Departamento de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2017.
Autor
Santos, Aline Joana Alves
Santos, Gilmar Otávio dos
Institución
Resumen
The present work brings the discussion about the homoafetive struggle with regard to the right to adoption and how the Social Service professionals are positioned in relation to this subject that, in the current conjuncture, has been the subject of several debates. With the legalization of the stable union between homoffective couples through Direct Action of Unconstitutionality 4277 and Arrangement of Federal Precept Breach 132 that changed article 1,723 of the Civil Code of the Federal Constitution on May 4, 2011, they have the same rights as those that the heterosexual couples have of this The constitution of a family made the idea legally possible. Although the Child and Adolescent Statute does not delimit the sexual choice of the adopter, there is still discrimination on the part of the society when it is a homosexual. As the social service is a profession that acts as a mediator in the adoption of children and adolescents playing one of the most important roles in the course of the processes, as it uses the technical-operative work tools of the social workers, among them the social opinion that serves as the basis So that the adoption may or may not be granted by the judge, guaranteeing minors the right recognized by the state. In this way is directly involved in the adoption process, we verified the need to research what these professionals have done to discuss with the population that theme that is so important. For this, we carry out bibliographical researches taken from the internet, highlighting in a table the main points pointed out in the researches, their common points and their differences. O presente trabalho traz a discussão sobre a luta dos homoafetivos no que se refere ao direito à adoção e como os profissionais do Serviço Social vêm se posicionado com relação a esta temática que, na atual conjuntura, tem sido alvo de vários debates. Com a legalização da união estável entre casais homoafetivos através da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Federal 132, que alteraram o artigo 1.723 do Código Civil da Constituição Federal em 04 de maio de 2011, os mesmos passaram as ter os direitos iguais aos que os casais héteros possuem, desta forma a constituição de uma família tornou a ideia legalmente possível. Apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente não delimitar a opção sexual do adotante, ainda há uma discriminação por parte da sociedade quando o mesmo é um homossexual. Como o Serviço Social é uma profissão que atua como mediador na adoção de crianças e adolescentes desempenhando um dos papéis mais importantes no decorrer dos processos, pois utiliza os instrumentos de trabalho técnico-operativo do assistente social, dentre eles o parecer social que serve como base para que a adoção seja ou não deferida pelo juiz, garantindo aos menores o direito reconhecido pelo estado. Deste modo está diretamente envolvido no processo de adoção, verificamos a necessidade de pesquisar o que estes profissionais tem feito para discutir junto a população esse tema que é tão importante. Para isso, realizamos pesquisas bibliográficas retiradas da internet, destacando num quadro quais os principais pontos apontados nas pesquisas, quais seus pontos em comum e quais as suas divergências. São Cristóvão, SE
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