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Mostrando ítems 1-10 de 23
A calamidade pública financeira: inovação ou elisão?
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2022)
Los conceptos jurídicos indeterminados en la contratación estatalThe undetermined legal concepts in state procurement
(DerechoFacultad de DerechoUniversidad Militar Nueva Granada, 2023)
Tribunal Constitucional: relação dos precedentes com as funções próprias
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2019-08-23)
The dissertation discusses the relationship between the functions of the Constitutional Court
and the constitutionality of the hypotheses of mandatory precedents, as predicted by art. 926
and 927 of the Code of Civil ...
Segurança jurídica e garantismo na nova sistemática de identificação, processamento e julgamento de atos de improbidade administrativa
(Pós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipe, 2023)
Das linhas às entrelinhas: a representação das mulheres nas doutrinas penais na segunda metade do século XX nos crimes contra os costumes.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2021-09-29)
This work aimed to analyse the ways women were portrayed in criminal legal doctrine, during the second half of the 20th century, when debated the so-called crimes against customs. The hypothesis put forward was that the ...
Contributo para a compreensão atual do mandado de determinação em direito penal: uma perspectiva dos direitos humanos
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2011)
A presente investigação aborda um dos conteúdos normativos do princípio da legalidade penal, o mandado de determinação - lex certa. Na abordagem do tema, parte do pressuposto de que a determinação é um conceito indeterminado. ...
Contributo para a compreensão atual do mandado de determinação em direito penal: uma perspectiva dos direitos humanos
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2011)
A presente investigação aborda um dos conteúdos normativos do princípio da legalidade penal, o mandado de determinação - lex certa. Na abordagem do tema, parte do pressuposto de que a determinação é um conceito indeterminado. ...
Tráfico de seres humanos para exploração laboral: análise crítica dos mecanismos jurídicos para enfrentamento do problema em âmbito internacional e no Brasil
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2014-02-03)
The purpose of this study was to conduct a review of the legal mechanisms adopted in Brazil and around the world to counter trafficking of human beings, especially considering trafficking cases in which there is an aim of ...
El debido proceso en el proceso sancionatorio ante la superintendencia de servicios públicos domiciliarios contra empresas de energía eléctrica
(Ediciones Universidad Simón BolívarFacultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, 2021)
El debido proceso es un derecho fundamental consagrado en la Constitución Política de 1991, este implica una garantía de defensa en términos razonables y con rectitud de las normas aplicables en todo tipo de proceso y ...
El estudio del método de la ponderación en la colisión entre los principios constitucionales pro homini y pro ambiente establecidos en la Constitución de la República del Ecuador y en la declaración de Río de Janeiro de 1992 sobre el medio ambiente y el desarrollo
(Universidad de Guayaquil. Instituto Superior de Post-Grado en Ciencias Internacionales "Dr. Antonio Parra Velasco", 2013-11)
Durante todo el siglo XX, por la visión de una concepción antropocéntrica y por el desarrollo de las actividades productivas realizadas por el ser humano, hemos degradado y contaminado al planeta, poniendo en peligro a ...