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Mostrando ítems 1-10 de 34

Os animais decápodes e cefalópodes como seres vivos sencientes e objeto de proteção jurídica

Simoes, Lais; Soares, Helton Gabriel Sousa (2023)

A recategorização e a tutela jurídica dos animais domésticos no direito brasileiro e a dignidade animal

Albigo, Pedro Cabral (2021)

Proteção dos animais domésticos em face da sua natureza jurídicaProtection of domestic animals because of their legal nature

Mira, Camilla Souza (2022)

Animais como sujeitos de direitos e o impacto no direito de família: a tutela jurídica dos animais na extinção da sociedade conjugal.

Godinho, Larissa (2021)

Direito dos animais: tutela penal da fauna terrestre no Brasil: direito penalAnimal rights: criminal protection of terrestrial fauna in Brazil: criminal law

Barros, Gabriela (2022)

A tutela jurídica dos animais domésticos no ordenamento jurídico brasileiro

Nascimento, Larissa (2021)

Análise Jurídica do Crime de Maus-Tratos aos animais no Brasil

Castro Ribeiro, Maria Eduarda (2022)

Especismo e natureza jurídica dos animais: a conjugação de imagens e argumentos na apreciação do problema

Bastos, Caroline de Brites Vieira (Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)

Os animais como sujeitos de direitos: a tutela jurídica dos animais e o ordenamento jurídico brasileiro

Costa, Pâmela Borges da; Cordeiro, Juliana Gonçalves (2023)

A tutela constitucional dos animais no Brasil e na Suíça

Carvalho, Gabriela Franziska Schoch Santos (Florianópolis, SC, 2015)

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