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Mostrando ítems 1-10 de 309
A Tutela dos Direitos do Consumidor em Portugal
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2021)
Uma leitura da tutela jurisdicional coletiva à luz da coisa julgada
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Exigibilidade dos direitos fundamentais sociais e tutela inibitória coletiva das omissões administrativas
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Promoção da tutela jurisdicional coletiva no estado do Tocantins análise dos legitimados
(Universidade Federal do TocantinsPalmasDireitoPalmasGraduação, 2021)
A inconstitucionalidade da limitação territorial da eficácia de sentenças coletivas
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
A proteção dos direitos sociais através da tutela jurisdicional coletiva
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)