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Mostrando ítems 1-10 de 11
A uniformização de jurisprudência e a efetividade do acesso à justiça nos Juizados Especiais Federais
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2014-10-30)
Inspired by state small claims courts, established by Law No. 9,099 / 95, the federal small claims courts (JEFs), created by Law No. 10,259 / 2001, emerged as a form of easier access to the jurisdictional function at the ...
Turma nacional de uniformização: organização, estrutura e funcionamento
(Universidade Católica de Pernambuco, 2012-06-28)
The Turma Nacional de Uniformização is the highest organ of the Special Courts by Federal High where thousands of processes involving billions of Reais, but that, interestingly, passes off the doctrine completely indifferent ...
Auxílio-reclusão
(2016)
Aposentadoria especial por exposição a ruído: a controvérsia quanto aos limites aplicáveis ao período de 06/03/1997 a 18/11/2003
(Tribunal Regional Federal da 3ª RegiãoSão Paulo, 2015-01)
O artigo aborda a controvérsia posta nos tribunais sobre qual o limite de tolerância
ao agente nocivo “ruído” a ser observado entre 06/03/1997 e 18/11/2003, período de vigência
do Decreto nº 2.172/1997, para fins de ...
O instituto da pensão por morte e sua concessão ao filho maior inválido: uma análise sobre a dependência econômica e a natureza da sua presunção
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)