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Mostrando ítems 1-10 de 455
Visão crítica acerca do Tribunal do Júri: a problemática dos jurados e a possibilidade de renúncia ao julgamento pelo conselho de sentença
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-11-30)
The objective of this paper was to analyze jury trials and lay jurors, especially with regard to their ability to judge the crimes assigned to them and the absence of reasoning in the verdicts. Furthermore, it aimed to ...
Tribunal do júri
(2016)
Os limites para ampliação da competência ratione materiae do tribunal do júri no Brasil
(Florianópolis, SC, 2018-10-22)
A presente monografia trata dos limites existentes para ampliação da competência material do tribunal do júri no Brasil. Para isso, primeiramente, apresenta-se uma configuração histórica e atual do tribunal do júri, com ...
Absolvição sumária e o rito do Tribunal do Júri
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2012-12-13)
The jury is enshrined as constitutional entrenchment clause by the legislature. This information is extracted importance. By dealing with intentional crimes against life, often with repercussions media and interpersonal ...