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Tratamento justo e equitativo a investimentos estrangeiros na Argentina. Análise das expectativas legítimas na jurisprudência do ICSID

Meinero,Fernando Pedro (Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2015)

A aplicabilidade da cláusula do tratamento justo e equitativo ao Brasil

Achtschin, Leonardo Vieira Arruda (UniCEUB, 2021)

Tratamento justo e equitativo a investimentos estrangeiros na Argentina: análise das expectativas legítimas na jurisprudência do ICSIDFair and equitable treatment of foreign investments in Argentina: analysis of legitimate expectations in the jurisprudence of ICSID

Meinero, Fernando Pedro (OutroOUTROBrasil, 2019)

Investment arbitration in the energy sector: In what circumstances is an investor entitled to compensation under the Fair and Equitable Treatment standard of protection in the Energy Charter Treaty as a result of the exercise by the states of the right to regulate to detriment of investors? A special analysis on photovoltaic arbitration cases in Italy, Spain and the Czech Republic.Arbitraje de inversión en el sector energético: ¿En qué circunstancias un Inversor tiene derecho a recibir una compensación en el marco de la provisión de Tratamiento Justo y Equitativo del Tratado de la Carta de Energía como consecuencia del ejercicio del Estado de su derecho regulatorio en detrimento de los inversores? Análisis de casos de arbitraje de inversiones en el sector fotovoltaico en Italia, España y República Checa.Arbitragem de investimento no setor energético: Em que circunstâncias um investidor tem o direito de ser compensado no âmbito do tratamento justo e equitativo previsto no Tratado da Carta de Energia, em consequência do exercício do Estado do seu direito regulamentar em detrimento dos investidores? Análise de casos de arbitragem de investidores no setor fotovoltaico em Itália, Espanha e República Checa.

Bagnulo Cedrez, María Eugenia (Universidad de Montevideo. Facultad de Derecho, 2021)

Equidade em saúde como marco ético da bioética

Corgozinho, Marcelo Moreira; Oliveira, Aline Albuquerque Sant'Anna de (Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. Associação Paulista de Saúde Pública, 2016-04)

Este texto tem como objetivo contribuir com a aplicação da equidade, enquanto marco ético, na reflexão bioética em temáticas de saúde pública. Foram seguidos os seguintes passos metodológicos: descrição da origem conceitual ...

Tratamento dado ao direito à comunicação por organizações não-governamentais : um estudo de caso

Costa, Luciana (2009)

Conciliação e mediação como instrumentos de tratamento de demandas repetitivas no Poder Judiciário

Ferreira, Dauquiria de Melo (Pós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipe, 2018)

Disability and technosocietyDiscapacidad y tecnosociedadDeficiência e tecno-sociedade

Rozo Reyes, Claudia Marcela (Universidad Militar Nueva Granada, 2016)

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Rozo Reyes, Claudia Marcela (Universidad Militar Nueva Granada, 2016)

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Tratamento justo e equitativo a investimentos estrangeiros na Argentina. Análise das expectativas legítimas na jurisprudência do ICSID

A aplicabilidade da cláusula do tratamento justo e equitativo ao Brasil

Tratamento justo e equitativo a investimentos estrangeiros na Argentina: análise das expectativas legítimas na jurisprudência do ICSIDFair and equitable treatment of foreign investments in Argentina: analysis of legitimate expectations in the jurisprudence of ICSID

Equidade em saúde como marco ético da bioética

Tratamento dado ao direito à comunicação por organizações não-governamentais : um estudo de caso

Conciliação e mediação como instrumentos de tratamento de demandas repetitivas no Poder Judiciário

Disability and technosocietyDiscapacidad y tecnosociedadDeficiência e tecno-sociedade

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