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Mostrando ítems 1-10 de 105
Princípio da insignificância: conceituação, contextualização e sua aplicação pela autoridade policialPrinciple of insignificance: conceptualization, contextualization and its application by the police authority
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Insignificance principle in criminal law: between wide acceptance and problematic applicationPrincípio da insignificância em matéria penal: entre aceitação ampla e aplicação problemática
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2012)
Princípio da insignificância em matéria penal: entre aceitação ampla e aplicação problemáticaInsignificance principle in criminal law: between wide acceptance and problematic application
(Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito, 2012)
Este artigo busca analisar o princípio da insignificância em matéria penal, e refletir acerca da melhor forma de operacionalizá-lo dogmaticamente. Após uma introdução que trata brevemente do contexto do surgimento desse ...
A insignificância do descaminho e do furto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(2015-06)
In the year of 2004, the Supreme Court defined the criteria to be used in applying the principle of insignificance. The mentioned institute in conjunction with other principles of criminal law, for example, fragmentary, ...
O princípio da insignificância nos crimes contra a Administração PúblicaThe insignificance principle in crimes against Public Administration
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2020)
A aplicação do princípio da insignificância aos crimes de contrabando e descaminho
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2012-12-19)
This work has the scope of analyze the application of the principle of
insignificance in criminal cases that deal with the crimes of Article 334 of the
Criminal Code. The basis of this analysis is the study of jurisprudence ...
Seletividade Penal e a (In) aplicabilidade do princ??pio da insignific??ncia ao delito de circula????o de Moeda Falsa (Art. 289, ??1??, CP)
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-12-20)
O delegado de polícia frente ao princípio da insignificância
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2019)
A (in) aplicabilidade do Princípio da insignificância nos crimes militares de uso e porte de drogas ilícitas (artigo 290 CPM)
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-01-18)
O presente trabalho se dedica à análise da inaplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes militares de uso e porte de substâncias entorpecentes em locais sujeito à Administração Militar, previstos no artigo ...