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O Cabimento de Indeniza????o por Dano Moral em Face da Inconstitucionalidade do Enunciado 385 da S??mula do STJ
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-09-19)
O cabimento de indenização por dano moral em face da inconstitucionalidade do enunciado 385 da súmula do STJ
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-09-19)
A presente monografia pretende analisar o enunciado 385 da súmula do STJ,
que foi publicada em junho de 2009 com o fito de vedar o cabimento de indenização por dano moral ao devedor, já regularmente inscrito nos órgãos ...