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Mostrando ítems 1-10 de 217
O concurso de pessoas e a teoria do domínio do fato
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Responsabilidade penal nas relações de consumo: a (in)aplicabilidade do Concurso de Pessoas e da Teoria do Domínio do Fato como fonte de averiguação de putabilidade
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2017)
Do concurso de pessoas: delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fato
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2014-02-07)
Il presente lavoro ha come scopo la presentazione dei criteri dogmatici sicuri ed sistematizati affinché si possa adeguatamente caratterizzare lautoria ed distinguerla dalla partecipazione nello studio del concorso di ...
Concurso de pessoas nos crimes de peculato e corrupção passiva: um estudo sobre a teoria do domínio de organização
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-07-04)
This study scanned the concourse people in relation to the functional crimes of embezzlement and accepting bribes. In dogmatic evolution, the unitary theories have imposed the equalization of all contributions to the typical ...