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Análise do tema 793 do Supremo Tribunal Federal e a necessidade da inclusão da união no polo passivo nas demandas de saúde públicaAnalysis of theme 793 of the Supreme Federal Court and the need of including the union in the defendant side of public health demands

Quadros, Rodrigo (2022)

A isonomia das paternidades biológica e socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro

Caixeta, Sarah Amaral (2018)

O interrogatório judicial do acusado e o direito à ampla defesa: considerações acerca da aplicabilidade da inovação trazida pela lei nº 11.719/2008 ao processo penal militar no Exército Brasileiro

Carvalho, Raphael Vilela de (Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)

A definição da competência para o julgamento das demandas judiciais sobre fornecimento de medicamentos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde

Czerwinski, Erick (2021)