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Mostrando ítems 1-10 de 36
Conflito de Compet??ncia na Tributa????o de Streaming no Brasil
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-04-23)
A al??quota m??nima de ISS e as isen????es onerosas
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em DireitoUFBAbrasil, 2018-10-24)
Conflito de competência ICMS e ISSQN: novos serviços da era digital
(2016-09-12)
It intends to analyze with the present thesis the conflict of tax jurisdiction between the States and Municipalities, particularly in regard to the rendering of new digital services and services that evolved with the IT ...
Conflito de Competência na Tributação de Streaming no Brasil
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-04-23)
O presente trabalho monográfico versa sobre conflito de competência na tributação de streaming no Brasil. Analisamos primeiramente o funcionamento do streaming e a relevância da tecnologia para a indústria cultural, ...
ISS: análise acerca da competência territorial para cobrança do tributo nos termos da Lei Complementar n. 116/2003
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
International tax cooperation and capital mobility
(2002-08)
The international mobility of capital and the geographical dispersion of firms have clear advantages for the growth and modernization of Latin America and the Caribbean,but they also pose great challenges.Modern principles ...
Plano nacional da internet das coisas: principais desafios para o avanço de novas tecnologias no campo tributário
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2019)
Imposto sobre serviços de qualquer natureza: um estudo de caso para definir a competência de sua instituição
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáPato BrancoBrasilDepartamento Acadêmico de AdministraçãoEspecialização em Gestão Pública: Modalidade Ensino à DistânciaUTFPR, 2014-04-04)
The thematic of this research work is to point out a lack of consistency as regards the authentic, doctrinaire or jurisprudential interpretation, generating one the most conflicting themes between legislation and case law ...