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Mostrando ítems 1-10 de 206
La internacionalización del derecho penal como contexto de la política criminal del “lavado de activos"Internationalization of criminal law as the context for the criminal policy of “money laundering”
(Universidad de Antioquia, Facultad de Derecho y Ciencias PolíticasDerecho y Sociedad.Medellín, Colombia, 2015)
A nova lei de abuso de autoridade: os reflexos do direito penal simbólico na lei 13.869 de 2019The new law of abuse of authority: the reflections of symbolic criminal law in law 13,869 of 2019
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)
Sistema jurídico, dogmática e efetividade: a expansão normativa no sistema jurídico, a classificação dogmática e a eficácia/efetividade do estatuto do desarmamento (nos homicídios), da Lei Maria da Penha (na violência contra a mulher) e da lei de drogas (no crime de tráfico)
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-02-26)
This research analyses the phenomenon of efficacy and effectiveness of Criminal Law, based on the discursive reconstruction and analysis of the desired (legal) objectives and the results achieved with the Disarmament ...
Sistema jurídico, dogmática e efetividade: a expansão normativa no sistema jurídico, a classificação dogmática e a eficácia/efetividade do estatuto do desarmamento (nos homicídios), da Lei Maria da Penha (na violência contra a mulher) e da lei de drogas (no crime de tráfico)
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-02-26)
This research analyses the phenomenon of efficacy and effectiveness of Criminal Law, based on the discursive reconstruction and analysis of the desired (legal) objectives and the results achieved with the Disarmament ...
Uma análise sobre a criminalização do bullying escolar no ordenamento jurídico penal brasileiro.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2015-11-16)
The analysis of the criminalization of school bullying in the Brazilian criminal legal system gains strength when the emergence of the Draft Penal Code of 2012, which now provides in Art. 148 the crime of insulting ...
Direito penal simbólico e a criminalização da homotransfobia pelo STF no Brasil: análise dos efeitos concretos da decisão a partir de dados de mortes violentas contra a população LGBTQIA+
(DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – PresencialUniversidade Federal de Sergipe, 2022)
Criminalização da homofobia: a tensão entre direito penal simbólico e o reconhecimento de minoriais
(2012)
This paper begins with the examination of the homophobia as a polysemic concept, with the aim to understand it deeply. For that, we turn to the book written by the franco-argentine author Daniel Borrillo, which contains ...
A descriminalização dos crimes contra a honra
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Os paradoxos da criminalização da LGBTfobia: da força simbólica do direito penal à revitimização queer
(Florianópolis, SC., 2023)
Fictions of Law: Criminality and Justice in the Juridical and Literary Imaginaries of Nineteenth-Century Argentina
(Taylor & Francis, 2018-10)
This article looks at the ways nineteenth-century Argentine literature articulates the relationship between the country’s inhabitants and the State and the law. It raises questions about how—in the context of the formation ...