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Mostrando ítems 1-10 de 28
Judicial review: could we take any advantage from the PEC 33/2011?Judicial review: podemos tirar algum proveito da PEC 33/2011?
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2016)
A Supremacia do Interesse Público na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal durante a República Velha
(Editora Fórum e Editora FGV, 2013)
Controle jurisdicional preventivo: possibilidades de preservação da Constituição
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019-02-25)
A dissertação se dedica a investigar as possibilidades de realização de controle jurisdicional de constitucionalidade abstrato e preventivo no sistema jurídico brasileiro. Elabora-se a presente temática a partir da observação ...
La supremacía constitucional y sus garantías: los casos de España y Reino Unido
(Departamento de Derecho Constitucional, 2021-01-01)
El presente artículo pretende responder a la pregunta relativa a cuáles son las implicaciones, desde una perspectiva democrática deliberativa de la legitimidad, que se derivan de las garantías de la supremacía constitucional ...
Os Fundamentos da repercussão geral: as funções dos recursos aos tribunais de cúpula e o descongestionamento do STF
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2023)
La preeminencia del Derecho Internacional a la luz de la jurisprudencia argentinaSupremacy of the international law over the argentine case law
(2018)
Resumen: La cuestión acerca de la naturaleza del ordenamiento jurídico universal y la postulación de diversas teorías sobre la prelación del derecho internacional por sobre el interno, o viceversa, ha desembocado en un ...
Entre decisões e reações: diálogos (e embates) institucionais entre Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional
(Universidade Católica de Pernambuco, 2018-12-10)
The present work aims to verify the potential of institutional dialogue between the National Congress and the Federal Supreme Court (STF), as well as to investigate how the reactions of the latter occur to its decisions. ...