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Mostrando ítems 1-10 de 104
Limites da supremacia do interesse público quando contrapostos ao interesse do cidadão
(Pós-Graduação em Direito, 2017)
Incompatibilidades da legislação de desapropriação com a Constituição do Brasil de 1988
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A inconstitucionalidade do reexame necessário em razão da ofensa ao princípio da igualdade
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
O princípio da supremacia do interesse público e a insegurança jurídica nos contratos administrativos
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2018)
A Supremacia do Interesse Público na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal durante a República Velha
(Editora Fórum e Editora FGV, 2013)
Antecipação da tutela em face da Fazenda Pública e suspensão de liminares: efetividade e supremacia do interesse público
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)