Monografia
A supremacia do interesse público no ordenamento jurídico brasileiro e a sua aplicação nas compras públicas
The supremacy of the public interest in the legal order brazilian and its application in public purchases
Autor
Maciel, Bethânia de Souza
Institución
Resumen
Esta monografia trata de análise do princípio da supremacia do interesse público no
ordenamento brasileiro e a sua aplicação nas compras públicas. Sendo o objeto de
estudo um princípio, será analisada a sua inserção na sociedade e consequentemente
na legislação brasileira. Os conceitos aqui expostos traduzem a necessidade de
observância à esse princípio e consequente bem comum. Em análise de casos
concretos nota-se que em âmbito nacional os entes da Administração não têm
aplicado o principio da supremacia do interesse público em compras públicas,
adquirindo em diversas situações inclusive artigos de luxo, sendo esses
expressamente vedados pela legislação. Assim, espera-se demonstrar a necessidade
e importância de aplicação do principio da supremacia do interesse público, e como
consequentemente isso poderá ser empregado.