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Mostrando ítems 1-10 de 100
Distinção e superação dos precedentes judiciais no processo civil brasileiro: garantia aos direitos fundamentais do contraditório e da fundamentação
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-07-13)
The proposed study is aimed on investigating the Brazilian theory of judicial precedent, established by the Civil Procedure Code of 2015, from the constitutional model of due process. From this, the study seeks to examine ...
Os efeitos da superação de precedentes no direito processual civil brasileiro
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2014-11-13)
A presente dissertação se propõe à análise dos efeitos da superação de precedentes no direito processual civil brasileiro. Há algum tempo, o país vem incorporando à sua legislação instrumentos que prestigiam a manipulação ...
Os desafios da superação de precedentes no Código de Processo Civil de 2015: uma análise da aptidão da reclamação como instrumento de acesso aos Tribunais Superiores
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2021-08-31)
This research report seeks to analyze the challenges found to overrule precedents in the Brazilian Code of Civil Procedure of 2015, in light of the reform operated by Law 13.256 from 2016 that changed the admissibility ...
Os precedentes vinculantes: uma análise da formação, aplicação e superação dos padrões decisórios obrigatórios do direito brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Precedentes judiciais: formação, superação e desafios da prática na advocacia moderna
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
O Ministério Público e a Unidade do Ordenamento Jurídico: o Ministério Público em 2º Grau e a Formação, Aplicação e Superação de Precedentes no Código de Processo Civil de 2015
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual, 2017-06-08)