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Mostrando ítems 1-10 de 103
Responsabilização na lei anticorrupção: natureza e amplitude subjetiva
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2019)
This article seeks to address the issue of the subjective scope defined in Law 12.846/2013, also known as the Anti-Corruption Law, from the definition of its legal nature and the delimitation of its subjective range. Before ...
A constituição do crédito tributário pelo poder judiciário como forma de interferência atípica no processo de positivação do direito tributário
(2017)
À luz da tradicional dogmática do Direito Tributário, o processo de positivação do direito tributário diz com os atos de aplicação tendentes a materializar no mundo social as hipóteses previstas nas normas, tornando o ...
Modelo HJM multifatorial integrado com distribuições empíricas condicionais: o caso brasileiro
(2018-07-31)
O presente estudo propõe um modelo de simulação que combina o modelo multifatorial de Heath, Jarrow e Morton e distribuições de probabilidade empíricas condicionais para simular curvas de juros e ativos do mercado financeiro. ...
Contribuição de melhoria: proibição da tributação na desvalorização imobiliária
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
A influência da especificação do objeto no desperdício passivo: análise das compras por pregão eletrônico na UFV campus Rio Paranaíba no período de 2013 a 2017The influence of object specification on the occurrence of passive waste: purchasing analysis of electronic bidding in the UFV campus of Rio Paranaíba from 2013 to 2017
(Universidade Federal de Viçosa, 2019)
A ação popular constitucional
(Editora Fórum e Editora FGV, 1954)
A cooperação jurídica internacional e a recuperação de ativos desviados por corrupção como mecanismo de efetividade dos direitos humanos no Brasil
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Respostas fisiológicas sobre os diferentes modos de recuperação durante sessões de treino intervalado
(Florianópolis, SC, 2017)
Decadência e prescrição no direito tributário
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
O presente trabalho pretende analisar os institutos da decadência e prescrição no Direito Tributário Brasileiro. Para tanto, parte da Teoria Geral do Direito Tributário, para explicitar o surgimento da relação jurídico-tributária ...