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Mostrando ítems 1-10 de 10
Coordenação regulatória: uma análise do conflito de competências entre INPI e ANVISA
(2018-08)
This article is the result of a doctrinal study regarding the regulatory coordination between agents that share the same regulatory space, being assigned different fragments of competence within this larger space. The ...
Estudo de caso: controle do TCU sobre a atuação da ANATEL a respeito da reversibilidade de bens no setor de telecomunicações.
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Litigância regulatória judicial e práticas decisórias dos tribunais superiores : uma análise da aplicação do conceito de deferência
(2022-09-19)
A Teoria do Estado Administrativo, nos Estados Unidos, investiga os meios de
conversão da vontade democrática recepcionada politicamente em elementos
executáveis e passíveis de fruição. Consolida-se, institucionalmente, ...
Participação privada no exercício de funções de autoridade pública : análise comparada da experiência brasileira e estadunidense
(2022-04-20)
A teoria da regulação em rede de governança nodal de John Braithwaite
recomenda o compartilhamento de funções regulatórias entre o Estado e
particulares, como estratégia para superar déficits de capacidade regulatória
em ...
A autonomia financeira das Agências Reguladoras Federais
(2011)
The regulatory system varies depending on the country's institutional endowment. A component of the regulatory system is regulatory governance, namely the set of safeguards that limit discretionary actions of the regulator. ...
The interrelationship between courts and Administration : boundaries and factors affecting the judicial review of regulatory decisions in Brazil
(2021-01-15)
A revisão judicial de decisões regulatórias envolve questões relevantes sobre o papel dos tribunais nas democracias modernas. As agências reguladoras em todo o mundo estão frequentemente associadas ao melhor emprego de ...
Regulação financeira por objetivos: um modelo regulatório para o futuro?
(2018-02-05)
The present work intends to investigate the different models of financial regulation, focusing on the model of regulation by objectives or "twin peaks", in the context of the recent transformations in the structure of the ...
Síndrome da deleção 22q11.2: impacto da deleção na expressão gênica e o papel do gene tbx1 na formação cardíaca em um modelo animal.
(Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), 2019-04-25)
The 22q11.2 deletion syndrome (22q11.2DS) results from the loss of a ~3 Mb segment of chromosome 22. The syndrome is characterized by a broad phenotypic spectrum, and the most debilitating clinical signs are psychiatric ...