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A Participação de Terceiros Afetados no Julgamento por Amostragem de Recursos Repetitivos
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual Civil, 2014-02-24)
Trata-se de estudo dedicado à análise do instituto do julgamento por amostragem dos recursos repetitivos nas Cortes de Superposição (artigos 543-B e 543-C do Código de Processo Civil) à luz da garantia constitucional do ...
Avaliação da prestação jurisdicional coletiva e individual a partir da judicialização da saúde
(Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA), 2014)
Quando uma ação é manejada pelo Ministério Público em benefício de um direito individual em vez de manejar uma ação coletiva em prol de todos os demais cidadãos que se encontrem na mesma situação fático-jurídica, o resultado ...