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Mostrando ítems 1-10 de 732
Educação em serviços penais: diretrizes para a escola de formação do sistema prisional em Minas Gerais
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2007-12-19)
The present research deals with the importance of the School of formation prison for the politics prison in the State of Minas Gerais, importance this, that becomes it an object of curiosity of the research, for being it ...
Humanização das idéias penais? Uma análise sobre a racionalidade das idéias penais iluministas a partir da filosofia política e da criminologia crítica
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Direito penal e o paradigma da responsabilidade juvenil: ato infracional, medida socioeducativa e direitos fundamentais
(EDUFBABrasil, 2012)
Esta obra tem como ponto de partida as bases lançadas pela Constituição Federal de
1988 e pela Lei nº 8.069/90, que apresentam um novo sistema de tratamento jurídicopenal
aos atos típicos e ilícitos praticados por adolescentes. ...
O juiz das garantias
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2019)
Desafios para a implementação das políticas de alternativas penais no Brasil
(2021-12-14)
Avaliar as iniciativas federais de estruturação da política de alternativas penais no Brasil, analisando os impactos destas ações, foi o objetivo central da pesquisa aqui apresentada. Com este propósito, foram organizados ...