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Mostrando ítems 1-10 de 14
Estudo das empresas concordatárias e alterações no sistema falimentar brasileiro
(2004-04-13)
Análise e crítica das alterações propostas à legislação falimentar brasileira tendo como base o estudo empírico de empresas brasileiras que entraram em concordata no período de 1992 a 2002. Identificação das principais ...
Legitimidade ativa na recuperação judicial: o caso das associações, fundações e cooperativas
(Florianópolis, SC, 2021-09-24)
Em 2005, entrou em vigor no Brasil a Lei nº 11.101, que alterou radicalmente o regime falimentar e introduziu um sistema inédito de reorganização financeira de empresas, intitulada de “recuperação judicial”, extinguindo o ...
A efetividade do princípio da viabilidade no sistema de insolvência
(2022)
A coexistência da Lei de Recuperação e Falência com as maiores crises que assolaram o país nos últimos quinze anos faz com que seja imperioso analisar o sistema falimentar brasileiro. O princípio maior que rege a Lei ...
Patrimônio de afetação em recuperação judicial e falência do incorporador imobiliário
(2019-03-12)
This dissertation contributes to implementing a system that allows the novation of outstanding debts from a real estate development under the segregate estate rules, after creditors’ acceptance, in a committee of creditors, ...
A tutela dos credores futuros no direito brasileiro: aplicação paradigmática da lei de falência e recuperações em caso de fraude civil
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2018)
Problemas na aplicação do “Cram Down” brasileiro: uma proposta alinhada à teoria de Richard Posner
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)