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Mostrando ítems 1-10 de 23
Da responsabilidade do Estado quanto ao erro judiciário na sentença penal absolutória
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
Sentença penal absolutória e revisão criminal
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-09-11)
Exactly not foreseen express in art. 5º (right and basic guarantees) of the Federal Constitution, the Criminal Revision, is inlaid in § 2º of the related device, because decurrent of the regimen and the principles for it ...
Sentença penal absolutória e revisão criminal
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-09-11)
Exactly not foreseen express in art. 5º (right and basic guarantees) of the Federal Constitution, the Criminal Revision, is inlaid in § 2º of the related device, because decurrent of the regimen and the principles for it ...
Revisão criminal
(2013)
Da responsabilidade do Estado quanto ao erro judiciário na sentença penal absolutória
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2008-05-30)
O presente trabalho tem por objetivo discutir os motivos pelos quais o Estado deve arcar com os prejuízos causados pelo erro judiciário na sentença penal absolutória, já que, a depender da fundamentação dessa decisão ...
A repercussão da sentença penal no processo administrativo disciplinar do servidor público
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022)
O saber crítico-criminológico na atuação da magistratura criminal a partir da análise de sentenças proferidas no estado do Tocantins durante o ano de 2016
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHPalmas, 2018)