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Mostrando ítems 1-10 de 298
Executividade da sentença de "improcedência" proferida no processo civil
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-12-01)
The present work aims to demonstrate, through indirect research (literature and documents), that is possible to execute the judgment of dismissal rendered in civil proceedings when recognized benefit entitlement in favor ...
Processo e método: a influência do paradigma racionalista no conceito de sentença
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-03)
This study have the intent to indicate the substrate immanent to the modern concept of the sentence understood as the definitive act, in your double meaning, such as the act that puts an end on the proceeding or the ...
A inclusão das sentenças meramente declaratórias dentre os títulos executivos judiciais no Novo Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015)
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Sentença parcial de mérito: a admissibilidade do fracionamento do julgado na atual sistemática processual como meio de concretização da garantia constitucional à razoável duração do processo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-09-30)
Apathy of the Brazilian State in the execution of his power / the duty to resolve intersubjective conflicts has as a direct consequence of the social discredit the judiciary, a fact confirmed by the data of the survey ...