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Mostrando ítems 1-8 de 8
O princípio constitucional da proporcionalidade em atos de improbidade administrativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 2004)
A reincidência disciplinar na administração pública federal: uma análise quantitativa
(2022-03-14)
O estudo busca verificar a capacidade dissuasória das penas administrativas disciplinares não expulsivas, bem como seu papel na ressocialização administrativa dos agentes públicos, a partir da análise das taxas de ...
A possibilidade de pactuação de acordos substitutivos da sanção administrativa mesmo diante do veto ao inciso II do § 1º do artigo 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
(Florianópolis, SC, 2019-11-29)
O presente trabalho tem por objetivo verificar a possibilidade de celebração de acordos substitutivos de sanção nos processos administrativos sancionadores, notadamente tendo em vista o recente veto presidencial ao inciso ...
Responsabilidade administrativa por ato de corrupção praticado por terceiros: análise dos julgamentos dos processos administrativos de responsabilização da Controladoria-geral da União no âmbito da Lava Jato
(Florianópolis, SC, 2019-07-15)
O trabalho visa à avaliação dos atos de corrupção praticados por terceiro apurados nos processos administrativos de responsabilização (PAR) julgados pela Controladoria-geral da União (CGU) no âmbito da 7ª fase da Operação ...
A concentração econômica através de cooperativas : incidência especial das normas concorrenciais e limites à intervenção do CADE
(2018-09-21)
As atividades econômicas desenvolvidas por cooperativas durante décadas têm despertado a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), tendo em vista que a garantia constitucional de não intervenção estatal ...
Pregão : nova modalidade licitatória
(Editora Fórum e Editora FGV, 2000)
Os problemas impostos pelo tecnicismo-jurídico penal à proporcionalidade na dosimetria da pena
(Florianópolis, SC, 2017)