A reincidência disciplinar na administração pública federal: uma análise quantitativa

Abstract

O estudo busca verificar a capacidade dissuasória das penas administrativas disciplinares não expulsivas, bem como seu papel na ressocialização administrativa dos agentes públicos, a partir da análise das taxas de reincidências. Utiliza, para tanto, dados dos procedimentos disciplinares consolidados pela Controladoria-Geral da União, por meio do sistema CGU-PAD, que registra a totalidade das apurações disciplinares conduzidas no âmbito do Poder Executivo Federal. A partir da comparação das taxas de reincidência verificadas nas diferentes modalidades e intensidades de sancionamentos aplicados, constata a inexistência de progressividade do poder dissuasório das penas, conforme seu aumento de intensidade, bem como sua incapacidade de alterar o comportamento de agentes públicos reiteradamente reincidentes.

The study aims to verify the dissuasive capacity of non-expulsive administrative disciplinary penalties, as well as their role in the administrative resocialization of public agents, based on the analysis of recidivism rates. For this purpose, it uses data from the disciplinary procedures consolidated by the Federal Comptroller General, through the CGU-PAD system, which registers all disciplinary investigations carried out in the Federal Executive Branch. From the comparison of the recidivism rates verified in the different modalities and intensities of sanctions applied, it is verified the inexistence of progressiveness of the deterrent power of the sanctions, according to its intensity increase, as well as its insufficiency to alter the behavior of repeatedly recidivist public agents.