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Mostrando ítems 1-10 de 29
Limitações às sanções administrativas Tributárias
(Faculdade de DireitoNúcleo Monografia e Atividades Complementares - NumacFDUFBABrasil, 2017-11-09)
O objeto de estudo do Direito Tributário é a relação obrigacional existente
entre o Estado (polo ativo) e os contribuintes (polo passivo), responsáveis pelo
adimplemento da obrigação principal, referente ao pagamento dos ...
Impôsto - Exercício de profissão - Sanções fiscais
(Editora Fórum e Editora FGV, 1957)
Implicações dos novos limites e gatilhos fiscais advindos da Emenda Constitucional Nº 109
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Compatibilizando direitos sociais com competitividade: fiscais do trabalho e a implementação da legislação trabalhista no BrasilTexto para Discussão (TD) 1354: Compatibilizando direitos sociais com competitividade: fiscais do trabalho e a implementação da legislação trabalhista no Brasil
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2013)
Tributação sustentável
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2015)
A presente dissertação apresenta uma reflexão sobre a utilização dos incentivos fiscais, como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente saudável. Traz o relato de como se elevou o direito ao ambiente ...
Tributação sustentável
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2015)
A presente dissertação apresenta uma reflexão sobre a utilização dos incentivos fiscais, como instrumento de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente saudável. Traz o relato de como se elevou o direito ao ambiente ...
Punição, recompensa, persuasão e ajuda: estratégias regulatórias a partir do caso Nota Fiscal Paulista
(2012-10-16)
In 2007, the government of São Paulo created a public policy called the 'Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal' (Fiscal Citizenship Enforcement Program), more commonly referred to as the 'Nota Fiscal Paulista' (São Paulo’s ...