TCC
Paraísos fiscais e lavagem de dinheiro: eficácia da tributação financeira internacional como instrumento de controle no século XXI
Registro en:
BOMFIM, Rafael Vieira. Paraísos fiscais e lavagem de dinheiro: eficácia da tributação financeira internacional como instrumento de controle no século XXI. 2006. 59 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2006.
Autor
Bomfim, Rafael Vieira
Institución
Resumen
As áreas de tributação privilegiada, comumente conhecidas como paraísos
fiscais, centros offshore, entre outros sinônimos, são muito mais do que centros de lavagem
de dinheiro. Estas áreas são de muita utilidade para o setor empresarial, servindo como uma
ferramenta de auxílio na elisão fiscal praticada por empresas advindas de zonas de tributação
elevada. No entanto, os riscos da ilegalidade ainda as ameaçam, fazendo com que
organizações internacionais tomem atitudes para controlar o avanço da prática de criação de
contas no exterior. Apesar de haver quem as defenda (os mais interessados, é claro, seus
usuários e os países com carga reduzida de tributos sobre a renda), sempre surgem ameaças de
sanções contra tais áreas. Além de ser um tema relativamente recente no âmbito nacional,
com poucas obras especializadas disponíveis, também as fontes bibliográficas encontram-se
dispersas em trabalhos nas áreas do Direito, da Economia e da Política. Desta forma, um
propósito acessório desta pesquisa é oferecer uma opção de consulta consolidada àquelas
pessoas que tenham interesse no assunto.