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Mostrando ítems 1-10 de 633
Sanções econômicas internacionais: suas definições, efeitos jurídicos e efeitos sobre negócios jurídicos
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Direitos humanos em um mundo de sanções, para além da distinção entre o legal e o ilegal: o direito ao desenvolvimento e as medidas coercitivas unilaterais
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2018-03-28)
This academic work seeks to deal with the unilateral coercive measures in Contemporary International Law. Commonly referred to as sanctions by the political bodies that enact them, by the media and academia, these measures ...
Sanções tributárias
(Editora Fórum e Editora FGV, 1979)
Medidas de segurança no Direito Penal brasileiro: a desinternação progressiva sob uma perspectiva político-criminal
(Editora Unesp, 2011)
Nesta obra, Michele Cia concentra sua análise na desinternação progressiva como medida alternativa a ser aplicada aos inimputáveis que realizam ilícito penal. Para desenvolver essa ideia central, a autora realizou um ...
As sanções econômicas na invasão russa da Ucrânia: uma abordagem à luz do direito internacional e dos princípios fundamentais da análise econômica do direitoThe economic sanctions in the russian invasion of Ukraine: an approach in light of international law and the fundamental principles of economic analysis of law
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoCentro de Ciências Sociais Aplicadas, 2023)
Diferenças de tratamento das sanções processuais em Ação Civil Pública
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
As sanções políticas, mecanismo de intervenção do estado na ordem econômica e tributária
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2013-08-29)
This work pursues to analyze the sanctions of restrictive nature, which are characterized by impeding the business of the contributor in debt. Such sanctions known as political sanctions, are truly understood as an indirect ...