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Mostrando ítems 1-10 de 857
Funcionário público - demissão - reintegração - sanção penal e sanção administrativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1950)
Aplicação de sanções positivas no direito do trabalho brasileiro
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2012-08-14)
Brazils social and economic situation leads to a scenario in which the breach of labor legislation becomes more advantageous for companies, under the financial aspect, than to act as predicted by the law. The traditional ...
A sanção a licitantes e fornecedores a luz dos dispositivos das leis 8.666/93 e 10.520/05: possíveis antinomia e conflito de competência para aplicação da sanção
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2011-12-20)
The sanctions process suppliers has long been held by the state administrative units and has great concern about whether such procedures meet the individual rights and guarantees present in the Brazilian Constitution, the ...
Sanção em novembro
(2012-02-24)
Sanção expiatória versus sanção por reciprocidade: estudo exploratório em dez classes de educação infantil. -
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2010-08-16)
A legislação, nacional, foi palco da normatização da punição durante séculos e, as pesquisas demonstraram que a ausência de subsídios teóricos sobre a temática faz com que o docente, na atualidade, paute-se no senso comum ...