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Mostrando ítems 1-10 de 1449
As características da repercussão geral e dos recursos repetitivos nas decisões tributárias: na divergência de entendimento dos tribunais superiores
(2010-06)
The work lends itself to identify similarities between the 'General Repercussion' institute, in the extraordinary appeal to the Supreme Court, and the 'Repetitive Appeal' institute, in the special appeal to the Superior ...
O STJ como Corte Suprema e a Emenda Constitucional nº 125/2022The STJ as a Supreme Court and the Constitutional Amendment nº 125/2022
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2023)
Complaints to the superior court of justice against decisions in small claim courts of civil procedure: quis custodiet ipsos custodes?Reclamação ao STJ de decisões proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis estaduais: quis custodiet ipsos custodes?
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2016)
Direitos humanos no Cone Sul (Brasil e Argentina): a herança das ditaduras e a construção do estado democrático de direito na perspectiva do direito penal
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2017-03-20)
O presente trabalho é fruto de pesquisa relacionada aos períodos das ditaduras e pós-ditaduras no Brasil e na Argentina, com o fim de analisar a movimentação histórica da justiça, especialmente, no Supremo Tribunal Federal ...
A repercussão geral na CF/88 e no CPC/15 e a crise do poder judiciário
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Público, 2022-07-15)
In 2004, through constitutional amendment no. 45/2004, a new admissibility requirement of extraordinary appeal was instituted by the Supreme Court called the general repercussion. The novel institute aimed to relieve the ...