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O conluio fraudulento como requisito para reconhecimento e decretação de fraude à execução por dívida
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2012-12-17)
This paper presents analysis regards the demand of subjective requirement for the adjudication of fraud in the execution of debt. Since the burden to rebut the presumption of good faith that infects the purchaser of the ...
Fraude à execução: novos contornos legislativos e a súmula nº 375 do Superior Tribunal de Justiça
(Florianópolis, SC, 2016)
Fraude à execução em desconsideração de personalidade jurídica: análise empírica da jurisprudência do TJRJ e do TRT-1
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)