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Natureza jurídica do rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil à luz do julgamento do tema 988 do STJ
(Florianópolis, SC, 2020-12-09)
O presente trabalho tem o escopo de analisar a problemática da taxatividade do rol de cabimento do recurso de agravo de instrumento previsto no art. 1.015 do Código de Processo Civil, bem como sua natureza jurídica à luz ...
A taxatividade do rol de decisões recorríveis por agravo de instrumento no CPC de 2015: uma análise sob a perspectiva do cerceamento de defesa
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
O artigo 1.015 do Código de Processo Civil e a possibilidade de ampliação da taxatividade mitigada defendida pelo STJ quanto às hipóteses de cabimento do recurso de Agravo de Instrumento
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)