Environmental regulation lacks transparency. Agencies responsible for environmental protection, in most of the cases, only publish the final versions of the regulatory measures adopted, without further details on supporting, ...

O presente trabalho possui como objeto a identificação das inovações disruptivas e as principais dificuldades trazidas em seu tratamento jurídico por parte do Estado. A pesquisa busca evidenciar um espaço ainda não ocupado ...

As divergências entre as visões de economia na ortodoxia e no paradigma keynesiano têm na caracterização da moeda e da incerteza duas de suas manifestações mais expressivas. Tais divergências se refletem igualmente na ...

This dissertation aims to analyze the meaning, structure and forms of application of the so-called precautionary principle (PP) as a regulatory tool for directing conduct under conditions of scientific uncertainty based ...

In the last years, the Brazilian electric power industry has been passed, basically, for two sectorial restructurings, implanted in accordance with divergent policies and ideologies. However, these reorganizations have ...

As mudanças institucionais e regulatórias inseridas principalmente no setor de infraestrutura, em particular no setor de energia, passaram a ser um novo ponto de governança para o Estado a partir de meados da década de ...

O objetivo deste trabalho é o de analisar e contribuir ao debate sobre diferentes desenhos institucionais a serem aplicados para o melhor desempenho de determinadas práticas regulatórias. Nesse sentido, o presente artigo ...

A inédita capacidade de análise e predição das tecnologias de Big Data é bastante promissora no campo da saúde. O uso massivo de dados pessoais, no entanto, traz riscos individuais e coletivos significativos. Esta dissertação ...