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Mostrando ítems 1-10 de 178
A responsabilidade penal ambiental de pessoa jurídica frente ao princípio da culpabilidade
(Florianópolis, SC, 2014)
Responsabilização por danos ambientais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Justiça restaurativa aplicada à pessoa jurídica: uma proposição de alternativa eficaz para responsabilização penal da corporação no direito penal ambiental
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito PúblicoUFBAbrasil, 2015-05-15)
O presente trabalho pretende propor uma aplicação do paradigma restaurativo às
ofensas perpetradas pela pessoa jurídica, em especial nos crimes ambientais.
Para tanto, realizamos um estudo acerca das modificações no ...
A responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção: análise da (in)efetividade da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
(Universidade Federal do Espírito SantoBRMestrado Profissional em Gestão PúblicaUFESMestrado Profissional em Gestão Pública, 2017-09-28)