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Mostrando ítems 1-10 de 241
Os impactos legais e constitucionais promovidos pela reforma da regularização fundiária urbana (lei 13.465/17)
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresFDUFBAbrasil, 2018-01-17)
Esta monografia pretende fazer uma análise sobre a reforma na regularização fundiária urbana promovida pela lei 13.465/17. O histórico das terras no Brasil, os aspectos gerais da posse e propriedade, os direitos reais, ...
Mercado de terras e governança
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2017)
A mediação de direitos na utilização do contrato de concessão de direito real de uso: a regularização fundiária das ZEIS do Recife
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Democracia participativa na regularização fundiária urbana: o projeto Lomba do Pinheiro, Porto Alegre
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2016)
Os Impactos da regularização fundiária urbana sobre a desigualdade de renda brasileiraNota da Presidência n. 6 : Os Impactos da regularização fundiária urbana sobre a desigualdade de renda brasileira
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2022)