A regulamentação sanitária de medicamentos é uma das oito diretrizes da Política Nacional de Medicamentos. Trata-se da fiscalização e regulamentação de registro de medicamentos e da autorização de funcionamento desde os ...

Segundo o código de ética, cabe ao farmacêutico responsável técnico desempenhar suas funções de acordo com as legislações sanitárias e farmacêuticas que regem a profissão, bem como estar atualizado com as normas e resoluções ...