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Mostrando ítems 1-10 de 13
Limites das assimetrias regulatórias e contratuais: o caso dos aeroportos
(Editora FGV e Editora Fórum, 2018-05-11)
In order to achieve a well-done technical regulation, it is necessary to deeply understand the specificities of one sector chains and activities. However, this regulatory modulation does not authorize unlimited distinctions ...
Consensos e dissensos em torno da alteração do centro de atuação das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica de origem agrícola: representações do trabalho docente
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em EducaçãoCiências HumanasUFU, 2016)
Condicionantes para a aplicação da sanção administrativa de multa sobre o infrator pessoa física, no mercado de seguros privados fiscalizado pela SUSEP
(Daniel Schmitt, 2016)
This paper deals with the repressive regime in the private insurance market ('MSP'), supervised by SUSEP – Superintendência de Seguros Privados. The research focus is to investigate the structure and the application of the ...
Limites das assimetrias regulatórias e contratuais: o caso dos aeroportos
(Editora Fórum e Editora FGV, 2018)
Espaços e interfaces entre regulação e defesa da concorrência: a posição do CADE
(Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2016-04-01)
This paper discusses CADE's approach towards competition spaces comprised in regulated industries. Two approaches can be distinguished: (i) activities in creating competition spaces (i.e., fostering competition in industries ...
Spaces and interfaces between regulation and competition: the approach of CADEEspaços e interfaces entre regulação e defesa da concorrência: a posição do CADE
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2016)
Divididos regulamos? ajuste fiscal e os determinantes políticos do desenho institucional das agências reguladoras nos estados
(2006)
As agências reguladoras representam uma inovação na administração pública
brasileira. Em nível estadual, estas organizações ainda encontram-se em estágio incipiente
de implementação e, em alguns estados brasileiros, elas ...