Buscar
Mostrando ítems 1-4 de 4
Contraposição da capacidade civil das pessoas com mais de 70 anos e o regime de separação obrigatória
(florianópolis, SC, 2018)
A inconstitucionalidade do inciso II do art. 1.641 do Código Civil e suas consequências em um Brasil cada vez mais idosoThe unconstitutionality of item II of art. 1641 of the Civil Code and its consequences in an increasingly elderly Brazil.
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2023)